MA

Transparência & Dados Abertos

Painel público de licenças, multas e qualidade ambiental — transparência ativa, API de dados abertos e prestação de contas a TCDF/CGDF.

Licenças emitidas (2026)
1.247
Área sob licenciamento
38.4 mil ha
Multas aplicadas (2026)
R$ 14,8 mi
Denúncias atendidas
2.310
Tempo médio de licença
112 dias
Embargos vigentes
47

Licenças emitidas por mês

Série pública · atualizada diariamente

Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai

API de dados abertos

GET
/api/v1/licencas?ano=2026
/api/v1/autos?status=julgado
/api/v1/qualidade-ar?ra=plano-piloto
• Formatos: JSON, CSV, GeoJSON
• Conforme e-PING / dados.gov.br
• Sem necessidade de login
LGPD · dados anonimizados